Olhar Digital

Violência sem limites em Tamoios...

Israne Gusmão Guimarães, 28 anos, sofreu uma tentativa de homicídio neste domingo (12), no Segundo Distrito de Cabo Frio. De acordo com informações do boletim do 25º BPM, a vítima foi atingida com três disparos - sendo dois no abdômem e um deles pegou na parte íntima da vítima. Ela foi atendida na UPA de Tamoios e depois, transferida para o hospital São José Operário, onde permanecia em observação.

Ainda conforme consta do boletim policial, a vítima disse que quatro elementos passavam dentro de um carro prata, pela avenida principal, quando o carro parou e três deles desceram do veículo e efetuaram os disparos. Ninguém foi preso.

Romário com Pezão :

O Senador eleito pelo Rio de Janeiro com mais de 60% de votos Romário, confirma apoio a Pezão neste 2° turno. Em seu discurso de adesão a reeleição, citou a importância do Legislativo e executivo estarem em harmonia , e pediu diretamente ao Governador a criação de centros ligados as pessoas com deficiência. finalizou dizendo que o governador assumisse o compromisso de incentivar programas voltados ao esporte.

Riala..

O parque Aquatico Riala, foi interditado e está proibido de funcionar. Em mais um capítulo sobre a ação movida pelo ministério público.

Processo nº:

0023299-80.2014.8.19.0011

Tipo do Movimento:

Decisão

Descrição:

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Riala Hotel e Entretenimento Ltda e Município de Cabo Frio objetivando o impedimento do desenvolvimento das atividades do empreendimento demandado (Parque Aquático RIALA) em atendimento à ordem de interdição emanada do Instituto Estadual do Ambiente - INEA enquanto não concedida a sua licença ambiental por este órgão ambiental estadual, bem como a anulação dos atos administrativos gerados no procedimento administrativo municipal nº 8.599/2013, em especial daqueles que determinaram a tramitação de processo sobreposto de licenciamento do aludido empreendimento perante a Secretaria de Meio ambiente do Município de Cabo Frio, bem como do ato de solicitação de arquivamento do Processo de Licenciamento Ambiental nº E-07/506918/2009 em regular trâmite perante o INEA. O licenciamento ambiental é exigência inafastável para localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Instaurado o procedimento de licenciamento perante um ente federativo, descabe a instauração de procedimento superposto perante outro ente federativo (LCP 140, artigo 13). Iniciado o procedimento de licenciamento perante o INEA, deve o mesmo ser levado ao seu termo antes que outro possa ser iniciado. O empreendimento Parque Aquático Riala se encontra interditado pelo auto de infração nº COGEFISEAI/00139111, de 28/07/2013. Defiro, portanto, a medida liminar pretendida pelo parquet para determinar ao réu RIALA HOTEL E ENTRETENIMENTO que se abstenha de realizar qualquer atividade no local do Parque Aquático Riala, mantendo o estabelecimento fechado e inoperante até o devido atendimento das exigências formuladas pelo órgão licenciador estadual INEA na notificação SELLAJNOT/0102050S, pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00, sem prejuízo dos demais sanções cabíveis pela desobediência. Em qualquer venda de títulos, celebração de contratos e divulgação do empreendimento por qualquer meio de comunicação, a ré deverá fazer constar expressamente o teor integral desta liminar, até decisão final do Juízo, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, que incidirá em cada hipótese de descumprimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento. Determino ainda ao Município de Cabo Frio a suspensão da tramitação de qualquer processo administrativo municipal tendente ao licenciamento ambiental do empreendimento Parque Aquático Riala, bem como suspendo os efeitos de todos os atos já praticados no(s) referido(s) processos(s), pena de ineficácia. Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, eis que se afigura prematuro nesta fase do processo. Citem-se os réus. Intime-se o INEA para ingressar no feito, se assim o desejar.

Aquele Abraço...

Aos amados mestres, que tiveram na data de ontem seu dia, e aos professores da rede pública municipal de ensino em Cabo Frio, que mesmo mal remunerados ( como todos os professores do Brasil ) tentam formar os indivíduos que serão o alicerce desta cidade. Em especial à alguns amigos que fazem jornada dupla e além de ensinar na sala de aula, tambem escrevem para politizar nossos cidadãos. Parabéns, Rafael, Vinicius, Totonho, Chicão, e outros .Aquele abraço...

Pezão na frente

Com margem de erro de 3 pontos percentuais para mias ou para menos, Segundo o instituto data folha Luiz Fernando pezão ganharia o segundo turno com 56% contra 44% de Crivella.

Não poda deixar de falar

O Flamengo ontem passou as semi finais da Copa do Brasil após vitória de 1 X 0 sobre o América de Natal. E o Atlético mineiro aplicou uma goleada de 4X1 no corinthians e faz um duelo de arrepari contra o megão na semi final.

Olhar Digital

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

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Processo nº:	0023299-80.2014.8.19.0011
Tipo do Movimento:	Decisão
Descrição:	Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Riala Hotel e Entretenimento Ltda e Município de Cabo Frio objetivando o impedimento do desenvolvimento das atividades do empreendimento demandado (Parque Aquático RIALA) em atendimento à ordem de interdição emanada do Instituto Estadual do Ambiente - INEA enquanto não concedida a sua licença ambiental por este órgão ambiental estadual, bem como a anulação dos atos administrativos gerados no procedimento administrativo municipal nº 8.599/2013, em especial daqueles que determinaram a tramitação de processo sobreposto de licenciamento do aludido empreendimento perante a Secretaria de Meio ambiente do Município de Cabo Frio, bem como do ato de solicitação de arquivamento do Processo de Licenciamento Ambiental nº E-07/506918/2009 em regular trâmite perante o INEA. O licenciamento ambiental é exigência inafastável para localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Instaurado o procedimento de licenciamento perante um ente federativo, descabe a instauração de procedimento superposto perante outro ente federativo (LCP 140, artigo 13). Iniciado o procedimento de licenciamento perante o INEA, deve o mesmo ser levado ao seu termo antes que outro possa ser iniciado. O empreendimento Parque Aquático Riala se encontra interditado pelo auto de infração nº COGEFISEAI/00139111, de 28/07/2013. Defiro, portanto, a medida liminar pretendida pelo parquet para determinar ao réu RIALA HOTEL E ENTRETENIMENTO que se abstenha de realizar qualquer atividade no local do Parque Aquático Riala, mantendo o estabelecimento fechado e inoperante até o devido atendimento das exigências formuladas pelo órgão licenciador estadual INEA na notificação SELLAJNOT/0102050S, pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00, sem prejuízo dos demais sanções cabíveis pela desobediência. Em qualquer venda de títulos, celebração de contratos e divulgação do empreendimento por qualquer meio de comunicação, a ré deverá fazer constar expressamente o teor integral desta liminar, até decisão final do Juízo, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, que incidirá em cada hipótese de descumprimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento. Determino ainda ao Município de Cabo Frio a suspensão da tramitação de qualquer processo administrativo municipal tendente ao licenciamento ambiental do empreendimento Parque Aquático Riala, bem como suspendo os efeitos de todos os atos já praticados no(s) referido(s) processos(s), pena de ineficácia. Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, eis que se afigura prematuro nesta fase do processo. Citem-se os réus. Intime-se o INEA para ingressar no feito, se assim o desejar.